O debate sobre a aplicação de direitos antidumping ao leite em pó importado ganhou novo impulso na última reunião do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, realizada em Montevidéu. As delegações do Uruguai e da Argentina reiteraram a insatisfação com a Resolução 907 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que estabeleceu margens de dumping superiores a 60% para as exportações desses países ao Brasil. O posicionamento conjunto evidencia a crescente pressão diplomática para uma solução que evite prejuízos ao comércio regional.
Do ponto de vista legislativo, a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) já ativou o processo de avaliação de interesse público, conforme a circular de 29 de julho. O cronograma apresentado pelo Brasil prevê o término da fase de produção de provas em 2 de outubro de 2026, seguida de manifestações finais até 26 de outubro. O Departamento de Defesa Comercial terá até 20 dias – prorrogáveis por igual período – para elaborar a nota técnica que servirá de base à recomendação da Secex ao Gecex. Enquanto a decisão final não for tomada, a cobrança dos direitos antidumping permanece suspensa, podendo ser estendida por até um ano, com possibilidade de prorrogação única.
Para os exportadores, especialmente a Conaprole, cooperativa líder uruguaia, o cenário representa um risco financeiro significativo. O Brasil figura entre os principais destinos da empresa, e a imposição definitiva dos direitos poderia gerar impactos imediatos no emprego e na competitividade dos seus produtos. O argumento da Conaprole – de que o leite em pó investigado não é comparável ao leite cru que originou a reclamação – destaca a necessidade de uma análise técnica mais refinada, que pode influenciar a decisão final da Secex.
Do lado dos laticínios brasileiros, o impasse traz duas faces: por um lado, a manutenção da suspensão dos direitos protege o mercado interno de um aumento abrupto de custos de importação, preservando a estabilidade de preços. Por outro, a eventual aplicação dos direitos pode criar um diferencial competitivo favorável aos produtores nacionais, desde que a medida seja mantida e não haja retaliações comerciais. Assim, é crucial que os gestores acompanhem de perto os prazos e estejam preparados para ajustar estratégias de suprimento e precificação.
Recomendamos que os tomadores de decisão adotem uma postura proativa:
- Monitorar diariamente as publicações da Secex e do Gecex;
- Desenvolver cenários de contingência para possíveis alterações nas tarifas, incluindo alternativas de fornecedores regionais;
- Reforçar a conformidade em rotulagem e PAC, garantindo que os produtos nacionais atendam às exigências de qualidade e possam se posicionar como premium;
- Participar ativamente das negociações no Mercosul, buscando acordos que minimizem a incerteza e preservem a cadeia de valor.
📰 Fonte: MilkPoint — Giro de Notícias